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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 09:33
Condomínio não indenizará morador multado por manter tela de proteção
Para a magistrada, regra condominial é soberana.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 14:19
Sugerido por ministro, cálculo administrativo da revisão da vida toda pode deixar aposentados no prejuízo
O STF decidiu em dezembro do ano passado que os segurados do INSS podem pedir que o benefício seja recalculado utilizando todas as contribuições, não apenas as realizadas após 1994. A decisão pode fazer com que milhares de aposentadorias sejam reajustadas.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2004 - 02:00
A Multa Condominial no novo Código Civil (1)
Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia Eduardo Dorfmann Aranovich, Gerson Branco & Cia Advogados - e-mail: gersonbranco@aranovich-branco.adv.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:04
Responsabilidade solidária de herdeiros coproprietários por dívida condominial
Por Ana Paula de Carvalho
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 11:48
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Seguro Condominial
Daphnis Citti de Lauro. Advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: dclauro@aasp.org.br www.dclauro.com.br
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 09:30
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 09:16
Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:43
Furtaram meu veículo dentro do meu condomínio. Posso responsabilizar o Condomínio?
Se a Convenção Condominial não estipular expressamente, inexistirá responsabilização, conforme sinaliza a Jurisprudência.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 10:39
Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial
O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 09:48
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
Para o colegiado, embora o devedor responda com seu patrimônio nesses casos, isso não se aplica à hipótese de imóvel em alienação fiduciária, pois ele integra o patrimônio de terceiro.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 15:00
Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos nos casos regidos pelo CC
Por unanimidade, os ministros aprovaram a tese proposta pelo relator do caso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:54
Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior
A convenção condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de taxa de condomínio mais alta, vinculada à fração ideal da unidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Obrigação de fazer. Condomínio edilício. Pintura externa. Mudança de cores. Violação de convenção condominial. Míngua de provas sobre a cor padrão.
Não há ilegalidade a ser imposta nas deliberações aprovadas pelos condôminos em assembléia geral extraordinária, por maioria simples, quando se trata de edificação de veraneio, principalmente as que envolvem modificação de cores da fachada do prédio.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Condomínio: o arrematante e a taxa condominial
Daphnis Citti de Lauro. Advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: dclauro@aasp.org.br e www.dclauro.com.br
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Array Publicado em 2022-07-18T19:47:01+00:00
Direito condominial e a destituição do síndico
Por Rodrigo Karpat.